Um congresso produtivo

 Hoje em dia somos confrontados com múltiplas notícias, provenientes de múltiplas fontes. Por outro lado, é certo e sabido que a Europa atravessa um período financeiro difícil, o que se traduz necessariamente em Portugal e, por inerência, nos Açores.

O recém-eleito Executivo regional tem assim pela frente uma dura tarefa; a de consolidar e inovar, a de reformular e reformar, a de fortalecer e fazer crescer a economia da Região Autónoma dos Açores.
É neste contexto que o Partido Socialista dos Açores organiza o seu XV Congresso, decorrido há dias, no Faial.
E não se tratou, efetivamente, de um congresso de aparências e de cumprimento de calendário. De entre os vários intervenientes surgiram novos discursos e novas propostas para os Açores: prova inequívoca que estamos perante um partido com história, mas também com juventude e com vigor. Um partido que se afirma como um firme defensor da Autonomia. É disto exemplo o texto patente na Moção de Orientação Política Global “Renovação com Confiança por uma Autonomia com Futuro”, relativamente à exploração da riqueza dos leitos marinhos dos Açores. Uma riqueza para já intocada e por explorar, mas que o Governo da República de Passos Coelho se prepara para rapinar, como salvatério da terrível situação de austeridade em que tem colocado o país nos últimos dois anos.
Um exemplo que encontra analogias na situação da Base das Lajes, em que o Governo da República negoceia diretamente com os Estados Unidos da América, remetendo para a margem o Governo Regional dos Açores – uma situação que o PS/A pretende modificar.
Num congresso partidário, cujo intuito é fomentar a discussão interna, foram eleitos novos órgãos dirigentes, assistimos às intervenções de António José Seguro e de António Costa – que irão disputar em breve a liderança do Partido Socialista nacional – assistimos à eleição de Carlos César como Presidente Honorário do PS/A e foram ainda apresentadas as linhas de orientação para o próximo combate político: as eleições autárquicas.
Foi também durante o congresso do Faial que Vasco Cordeiro, líder incontestável dos socialistas açorianos, anunciou pelo menos três linhas de ação muito concretas e com reflexos diretos na vida das açorianas e dos açorianos. Falo, pois, da atribuição de trinta milhões de euros para a Saúde, do aumento de 3% no complemento regional de pensão e da proposta ao Terreiro do Paço para a manutenção do diferencial fiscal nos Açores.
Conclui-se assim que o XV Congresso do PS/A cumpriu o seu propósito: o de reforçar o Partido Socialista dos Açores para fazer face aos enormes desafios com que todos os açorianos estão confrontados no futuro próximo.

Foto: PS/A.



Publicado em: PS Açores, Jornaldiario.com, Açores9,

O vício da austeridade

Está assim decidido: os açorianos vão pagar mais impostos e acabou. O diferencial fiscal entre os Açores e o continente passa dos atuais 30% para 20%. Na prática, os açorianos sofrerão aumentos de 1% nas taxas reduzida e intermédia (de 4 e 9 para 5 e 10%, respetivamente) e um aumento de 2% na taxa normal (de 16 para 18%). Também as empresas saem penalizadas, com o aumento de IRC dos atuais 17,5 para 20%.
Este é o cenário para 2014, se o Executivo de Passos Coelho ainda tiver tempo de mandato suficiente para levar a sua avante, com a aprovação da nova Lei de Finanças Regionais.
Os Açores, região considerada financeiramente equilibrada pela Troika, sofrem por vontade do Governo da República liderado pela coligação PSD/CDS-PP.
Ignorando a condição ultraperiférica dos Açores – com as dificuldades económicas inerentes e sobejamente conhecidas – o Governo da República prefere espartilhar ainda mais a situação financeira dos açorianos em período económico adverso, com uma medida cujo retorno será mínimo para a República.
Ora, não há necessidade de persistir na austeridade só porque sim. Não, quando os Açores apresentam níveis de endividamento perfeitamente controlados. Não quando os açorianos já são penalizados q.b. nos impostos sobre o rendimento e sobre o consumo. Não, quando está por demais demonstrado que em época de crise o aumento de impostos não se traduz necessariamente em aumento da receita fiscal. Não quando – tal como demonstram os anos em que o diferencial está em vigor – não subsiste qualquer concorrência fiscal desleal da parte das empresas açorianas em relação às empresas sedeadas no continente.
Sendo certo que esta é uma decisão que está nas mãos dos deputados à Assembleia da República, recai sobre os deputados eleitos pelo círculo eleitoral dos Açores defender a Região. Do lado do PS/A, parece-me que a situação é clara: o voto será contra a redução do diferencial. O recém-eleito líder do PSD/A, Duarte Freitas, também já advertiu Pedro Passos Coelho que os deputados social-democratas deverão votar contra.
O Governo Regional dos Açores já anunciou estar a trabalhar com o Ministério das Finanças com o objetivo de “aperfeiçoar, de forma rigorosa, o modelo apresentado, bem como assegurar que, da conjugação do novo sistema de transferências do IVA e das transferências orçamentais, não resulte qualquer diminuição líquida de recursos financeiros para a Região”.
Tivesse o Governo da República este tino, e não persistiria em manter o vício da austeridade: procuraria antes formas de acabar com esta dependência doentia e de não acabar com uma réstia de esperança que os portugueses ainda possam ter.



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