O vício da austeridade

Está assim decidido: os açorianos vão pagar mais impostos e acabou. O diferencial fiscal entre os Açores e o continente passa dos atuais 30% para 20%. Na prática, os açorianos sofrerão aumentos de 1% nas taxas reduzida e intermédia (de 4 e 9 para 5 e 10%, respetivamente) e um aumento de 2% na taxa normal (de 16 para 18%). Também as empresas saem penalizadas, com o aumento de IRC dos atuais 17,5 para 20%.
Este é o cenário para 2014, se o Executivo de Passos Coelho ainda tiver tempo de mandato suficiente para levar a sua avante, com a aprovação da nova Lei de Finanças Regionais.
Os Açores, região considerada financeiramente equilibrada pela Troika, sofrem por vontade do Governo da República liderado pela coligação PSD/CDS-PP.
Ignorando a condição ultraperiférica dos Açores – com as dificuldades económicas inerentes e sobejamente conhecidas – o Governo da República prefere espartilhar ainda mais a situação financeira dos açorianos em período económico adverso, com uma medida cujo retorno será mínimo para a República.
Ora, não há necessidade de persistir na austeridade só porque sim. Não, quando os Açores apresentam níveis de endividamento perfeitamente controlados. Não quando os açorianos já são penalizados q.b. nos impostos sobre o rendimento e sobre o consumo. Não, quando está por demais demonstrado que em época de crise o aumento de impostos não se traduz necessariamente em aumento da receita fiscal. Não quando – tal como demonstram os anos em que o diferencial está em vigor – não subsiste qualquer concorrência fiscal desleal da parte das empresas açorianas em relação às empresas sedeadas no continente.
Sendo certo que esta é uma decisão que está nas mãos dos deputados à Assembleia da República, recai sobre os deputados eleitos pelo círculo eleitoral dos Açores defender a Região. Do lado do PS/A, parece-me que a situação é clara: o voto será contra a redução do diferencial. O recém-eleito líder do PSD/A, Duarte Freitas, também já advertiu Pedro Passos Coelho que os deputados social-democratas deverão votar contra.
O Governo Regional dos Açores já anunciou estar a trabalhar com o Ministério das Finanças com o objetivo de “aperfeiçoar, de forma rigorosa, o modelo apresentado, bem como assegurar que, da conjugação do novo sistema de transferências do IVA e das transferências orçamentais, não resulte qualquer diminuição líquida de recursos financeiros para a Região”.
Tivesse o Governo da República este tino, e não persistiria em manter o vício da austeridade: procuraria antes formas de acabar com esta dependência doentia e de não acabar com uma réstia de esperança que os portugueses ainda possam ter.



Publicado em: psacores.org; jornaldiario.com

Este país não é para novos

Aprovado que está o OE2013, não se auguram melhorias para a situação económica do país num futuro próximo. Isto condiciona, obviamente, a Região Autónoma dos Açores. O Orçamento do Estado para o ano que vem é profundamente centralista: um ataque aos Açores.

Na saúde pretende-se agora passar o ónus das despesas dos tratamentos a açorianos, feitos no continente, para o Governo Regional.

Está também aprovado o aumento da sobretaxa de IRS para os funcionários públicos da Região. Na prática, o Governo Regional passa a descontar uma contribuição para a Caixa Geral de Aposentações de 20% pelos seus funcionários públicos, em contraposição aos atuais 15%.

A sobretaxa extraordinária em sede de IRS (3,5%) passará a reverter para a República, violando a Lei das Finanças Regionais, que estipula claramente que as regiões autónomas devem dispor das receitas fiscais nelas cobradas ou geradas.

Todas estas medidas, à falta de melhor termo, constituem um assalto aos cofres da Região.

É preciso que se diga que este OE, aprovado após as eleições regionais, foi favoravelmente votado pelos três deputados do PSD/A na República, eleitos pelo círculo eleitoral dos Açores. Com os votos a favor dos deputados sociais-democratas e com a conivência do Presidente da República.

À luz destes acontecimentos – e bem –o grupo parlamentar do PS/A anunciou que irá requerer junto do Tribunal Constitucional a fiscalização sucessiva do OE2013, já que Cavaco Silva se remete (uma vez mais) ao silêncio. A iniciativa do PS/A deriva do facto do OE2013 colocar “em causa questões basilares do nosso regime Autonómico, usurpando competências e receitas da região”, conforme explicou Berto Messias. Haja ao menos quem nos defenda.

Como se não bastasse mandar os jovens emigrar, o Executivo de Passos Coelho conjetura medidas tão insensatas como passar a cobrar propinas no ensino secundário (embora depois tenha recuado nesta, visto que é claramente anti-constitucional) e na penhora de bens a jovens universitários que tenham propinas em atraso. Em Portugal, ainda o jovem não começou a sua vida adulta e já está confiscado, pelo crime de ter almejado uma educação de nível superior.

Os Açores, na sua ultra-periferia, sofrem particularmente com tudo isto. A nossa economia sofre de conhecidos constrangimentos e tem sido fortemente debilitada pelos acontecimentos dos últimos anos, apesar de todas as medidas que o Executivo Regional tem vindo a empreender para travar o descalabro. A América e o Canadá estão logo ali, dispostos a aceitar quem queira abraçar novas oportunidades – algo não inédito na Região.

O país que está a ser moldado não é para novos. Mas terão de ser necessariamente os jovens a dar a volta a esta situação difícil; é este o dilema em que nos encontramos.

Resta a satisfação de saber que acaba de entrar em funções um Executivo Regional renovado e competente, que defenderá os açorianos até às últimas instâncias.

Tiago Matias

Tradutor
tasmatias@gmail.com  

Publicado em: jornaldiario.com, Açores 9

De Luva Branca

De Luva Branca

 

Consumada que foi a confiança que os Açorianos tornaram a depositar no Partido Socialista, o Executivo Regional liderado por Vasco Cordeiro não perde tempo. O Presidente de todos os açorianos respondeu com toda a classe aos agoureiros do costume, que vaticinavam que o Governo de Vasco seria um “governo fantoche”, um “governo de continuidade” ou simplesmente uma “operação cosmética”.

Sem grandes dilações, Cordeiro apresentou um Executivo fresco, no qual apenas repete Sérgio Ávila como Secretário Regional. Trata-se pois de um Governo renovado: em carreira política e em idade. Piedade Lalanda (51), Luís Mendes Cabral (33), Luiz Fagundes Duarte (58), Vítor Fraga (42), Luís Neto de Viveiros (54) e Rodrigo Vasconcelos de Oliveira (36).

Para a Presidência da Assembleia Legislativa Regional, outra ousada jogada: a escolha recaiu sobre Ana Luísa Luís, de apenas 36 anos de idade – mas cujo percurso profissional fala por si: economista e ex-Presidente da Sociedade de Promoção e Reabilitação de Habitação e Infra-estruturas.

O Grupo Parlamentar do PS apresenta uma média de idades que rondará os 40 anos de idade, integrando estreantes com parlamentares experientes, alguns deles independentes. Ao leme continua Berto Messias - jovem e versado. À data a que escrevo, não são ainda conhecidos os Diretores Regionais, mas suspeito fortemente que obedecerão a esta lógica de renovação com confiança.

Tendo dez dias de prazo para entregar o programa para a XI Legislatura Açoriana, Vasco Cordeiro apresenta-o logo no primeiro dia. Prova de que se apresentou a sufrágio com propostas concretas, sabe o que quer e está preparado para os desafios que se impõem aos Açores.

Nos primeiros dias de mandato, Vasco Cordeiro cumpre outra promessa eleitoral: na orgânica do seu governo elimina três Direções Regionais “cortando gorduras”, como o Governo da República gosta de dizer, mas não de fazer.

Temos, pois, boas condições para superar com sucesso os desafios que se adivinham. Que passam pela defesa da Autonomia, já que no continente parece reinar o centralismo e as privatizações ao desespero – quase sempre mau negócio para Portugal, em que muitas vezes os Açores não são tidos nem achados. Veja-se, a título de exemplo, a privatização do Aeroporto de Santa Maria, que na prática representa a concessão de 10% da superfície da ilha a privados.

Nos Açores, e no seguimento daquilo que foi uma campanha reconhecidamente irrepreensível, Vasco Cordeiro prepara-se para quatro anos de mandato que se conjeturam duros. E dá uma chapada de luva branca a todos os que nele pintaram um alvo.

Tiago Matias
Tradutor
tasmatias@gmail.com

*Copyright Foto: http://www.flickr.com/photos/vascocordeiro/

Lição democrática

Lição democrática

A Região Autónoma dos Açores pode orgulhar-se de ser uma verdadeira democracia. O ainda Presidente do Governo Regional, Carlos César, deu nos Açores uma verdadeira lição de espírito democrático, ímpar em Portugal – e até mesmo no mundo. Quando assistimos à tendência de permanência ad infinitum em cargos políticos, Carlos César tem a coragem de afirmar: “em determinada fase das nossas vidas, nós achamos que os nossos filhos fazem melhor do que nós, têm mais energia do que nós, e a nossa função, como os mais velhos, é justamente a de lhes dar estímulo, transmitir a nossa experiência e os aconselhar, mas é um caminho novo que deve ser feito pelas novas gerações, por aqueles que são mais novos”.

O líder socialista, responsável máximo por quatro Executivos Regionais e por um desenvolvimento notório das nove ilhas dos Açores, cede lugar aos mais novos.

Chegou o momento de uma nova geração avançar em defesa dos Açores, uma geração que chama a si a responsabilidade pelos destinos da nossa Região. Com responsabilidade, com saber, com força e sem receios. Até porque se adivinham tempos difíceis não só para os Açores, mas para todo o mundo.

Dizer que os Açores estão “muito mal”, que “têm muito desemprego”, ou que “enfrentam uma crise social” é um discurso falacioso. É preciso não esquecer que somos uma Região Autónoma de um país chamado Portugal que, por sua vez, integra a zona Euro. E basta deslocarmo-nos ao continente (não é preciso ir mais longe) para compreender que os Açores desfrutam ainda de um verdadeiro “Estado Social”: resultado da boa governação socialista. E podemos citar exemplos concretos: nos Açores o número de alunos por turma diminui, apostando na qualidade de ensino; nos Açores a saúde abrange toda a população, apesar das condicionantes geográficas; nos Açores a intervenção do Governo Regional limita a escalada alucinante dos preços dos combustíveis; nos Açores existe uma boa rede viária e de transportes aéreos e marítimos; nos Açores mantém-se os apoios a fundações e associações que trabalham em prol dos mais desfavorecidos; nos Açores não temos Troika.

Estamos perante um novo ciclo, para enfrentar nos desafios. Com novos protagonistas. Com pessoas jovens, porém experientes. Vasco Cordeiro tem vindo a mostrar excelentes atributos para ser o Presidente que a Região precisa. Recusa-se a entrar no jogo de outras candidaturas: não apresenta promessas fáceis, demagógicas e irreais. Vasco Cordeiro só promete aquilo que sabe que pode cumprir.

Sob o mote “Renovar com Confiança”, Vasco Cordeiro apresenta a sua visão para os Açores: uma região social, com saúde, educação e com uma economia em expansão. Vasco Cordeiro criará os mecanismos necessários para ampliar a nossa economia e para nos tornar mais competitivos na agricultura, nas pescas, no turismo, nas exportações. Não o faz sozinho. Rodeia-se de uma equipa jovem e renovada; com médias a rondar os 40 anos de idade e com formações em áreas díspares. Mais: convida uma elevada percentagem de independentes a integrar o projeto que o PS/Açores tem para a Região.

Por todas estas razões, Vasco Cordeiro é a escolha natural e acertada para nos governar na era pós-Carlos César. É importante que nele depositemos a nossa confiança, em 14 de Outubro. Afinal de contas, é em todos nós que reside a responsabilidade democrática. Saibamos também dar uma lição.

Tiago Matias

Tradutor
tasmatias@gmail.com

*Copyright Foto: http://www.flickr.com/photos/vascocordeiro/

Bem Vind@s!

Bem vind@s a este espaço, inteiramente dedicado aos Açores. Por aqui publicarei algumas crónicas de minha autoria, escritas para a imprensa regional.
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