Aprovado que está o OE2013, não se auguram melhorias para a situação
económica do país num futuro próximo. Isto condiciona, obviamente, a Região
Autónoma dos Açores. O Orçamento do Estado para o ano que vem é profundamente
centralista: um ataque aos Açores.
Na saúde pretende-se agora passar o ónus das despesas dos tratamentos a
açorianos, feitos no continente, para o Governo Regional.
Está também aprovado o aumento da sobretaxa de IRS para os funcionários
públicos da Região. Na prática, o Governo Regional passa a descontar uma contribuição para a Caixa Geral de
Aposentações de 20% pelos seus funcionários públicos, em contraposição
aos atuais 15%.
A sobretaxa extraordinária em sede de IRS (3,5%) passará a reverter
para a República, violando a Lei das Finanças Regionais, que estipula
claramente que as regiões autónomas devem dispor das receitas fiscais nelas
cobradas ou geradas.
Todas estas medidas, à falta de melhor termo, constituem um assalto aos
cofres da Região.
É preciso que se diga que este OE, aprovado após as eleições regionais,
foi favoravelmente votado pelos três deputados do PSD/A na República, eleitos
pelo círculo eleitoral dos Açores. Com os votos a favor dos deputados
sociais-democratas e com a conivência do Presidente da República.
À luz destes acontecimentos – e bem –o grupo parlamentar do PS/A
anunciou que irá requerer junto do Tribunal Constitucional a fiscalização
sucessiva do OE2013, já que Cavaco Silva se remete (uma vez mais) ao silêncio. A
iniciativa do PS/A deriva do facto do OE2013 colocar “em causa questões
basilares do nosso regime Autonómico, usurpando competências e receitas da
região”, conforme explicou Berto Messias. Haja ao menos quem nos defenda.
Como se não bastasse mandar os jovens emigrar, o Executivo de Passos
Coelho conjetura medidas tão insensatas como passar a cobrar propinas no ensino
secundário (embora depois tenha recuado nesta, visto que é claramente
anti-constitucional) e na penhora de bens a jovens universitários que tenham
propinas em atraso. Em Portugal, ainda o jovem não começou a sua vida adulta e
já está confiscado, pelo crime de ter almejado uma educação de nível superior.
Os Açores, na sua ultra-periferia, sofrem particularmente com tudo isto.
A nossa economia sofre de conhecidos constrangimentos e tem sido fortemente
debilitada pelos acontecimentos dos últimos anos, apesar de todas as medidas
que o Executivo Regional tem vindo a empreender para travar o descalabro. A
América e o Canadá estão logo ali, dispostos a aceitar quem queira abraçar
novas oportunidades – algo não inédito na Região.
O país que está a ser moldado não é para novos. Mas terão de ser
necessariamente os jovens a dar a volta a esta situação difícil; é este o
dilema em que nos encontramos.
Resta a satisfação de saber que acaba de entrar em funções um Executivo
Regional renovado e competente, que defenderá os açorianos até às últimas
instâncias.
Tiago Matias
Tradutortasmatias@gmail.com
Publicado em: jornaldiario.com, Açores 9
