O vício da austeridade

Está assim decidido: os açorianos vão pagar mais impostos e acabou. O diferencial fiscal entre os Açores e o continente passa dos atuais 30% para 20%. Na prática, os açorianos sofrerão aumentos de 1% nas taxas reduzida e intermédia (de 4 e 9 para 5 e 10%, respetivamente) e um aumento de 2% na taxa normal (de 16 para 18%). Também as empresas saem penalizadas, com o aumento de IRC dos atuais 17,5 para 20%.
Este é o cenário para 2014, se o Executivo de Passos Coelho ainda tiver tempo de mandato suficiente para levar a sua avante, com a aprovação da nova Lei de Finanças Regionais.
Os Açores, região considerada financeiramente equilibrada pela Troika, sofrem por vontade do Governo da República liderado pela coligação PSD/CDS-PP.
Ignorando a condição ultraperiférica dos Açores – com as dificuldades económicas inerentes e sobejamente conhecidas – o Governo da República prefere espartilhar ainda mais a situação financeira dos açorianos em período económico adverso, com uma medida cujo retorno será mínimo para a República.
Ora, não há necessidade de persistir na austeridade só porque sim. Não, quando os Açores apresentam níveis de endividamento perfeitamente controlados. Não quando os açorianos já são penalizados q.b. nos impostos sobre o rendimento e sobre o consumo. Não, quando está por demais demonstrado que em época de crise o aumento de impostos não se traduz necessariamente em aumento da receita fiscal. Não quando – tal como demonstram os anos em que o diferencial está em vigor – não subsiste qualquer concorrência fiscal desleal da parte das empresas açorianas em relação às empresas sedeadas no continente.
Sendo certo que esta é uma decisão que está nas mãos dos deputados à Assembleia da República, recai sobre os deputados eleitos pelo círculo eleitoral dos Açores defender a Região. Do lado do PS/A, parece-me que a situação é clara: o voto será contra a redução do diferencial. O recém-eleito líder do PSD/A, Duarte Freitas, também já advertiu Pedro Passos Coelho que os deputados social-democratas deverão votar contra.
O Governo Regional dos Açores já anunciou estar a trabalhar com o Ministério das Finanças com o objetivo de “aperfeiçoar, de forma rigorosa, o modelo apresentado, bem como assegurar que, da conjugação do novo sistema de transferências do IVA e das transferências orçamentais, não resulte qualquer diminuição líquida de recursos financeiros para a Região”.
Tivesse o Governo da República este tino, e não persistiria em manter o vício da austeridade: procuraria antes formas de acabar com esta dependência doentia e de não acabar com uma réstia de esperança que os portugueses ainda possam ter.



Publicado em: psacores.org; jornaldiario.com