quinta-feira, 16 de maio de 2013

Resumo da Sessão de Esclarecimento sobre a Proposta de Restruturação do Sistema Regional de Saúde*


- Está neste momento em aberto um documento de reformulação do Sistema Regional de Saúde (SRS). O Governo Regional dos Açores tem várias hipóteses em aberto, estando a auscultar os parceiros e as populações;

- O SRS funciona numa lógica de há 30 anos atrás. Houve avanços tecnológicos que ditam uma reformulação;

- Há que fazer distinções, centralizar o que pode ser centralizado e vice-versa;

- Ao Secretário Regional da Saúde foi pedida sustentabilidade. Luís Cabral distingue dois níveis de sustentabilidade: 1) organização e gestão administrativa e 2) organização da prestação dos cuidados de saúde;
- Deve instituir-se apoio domiciliário nas situações de verdadeira emergência, nos cuidados continuados e nas situações de saúde mental. Não deve ser o paciente a deslocar-se a uma unidade de saúde. Os cuidados domiciliários são para manter e, se possível, aumentar;

- Os centros de saúde deixam de ter SAP e passam a funcionar entre as 8h00 e as 20h00. Isso permitirá aos centros de saúde concentrarem-se em situações de intervenção primária, deixando a intervenção de urgência para os hospitais. Os hospitais, com os seus meios especializados, passam a responder de forma mais proficiente às situações de urgência. O HDES passa a absorver todas as situações de urgência da ilha de S. Miguel;

- Para problemas de saúde não urgentes, existe uma linha de apoio telefónico que funcionará 24h. Do outro lado estará um enfermeiro que fará uma triagem, encaminhando o paciente para terapêuticas que possa seguir em casa, indicando a farmácia de serviço mais próxima e inclusivamente fazendo uma marcação para consulta no dia seguinte no Centro de Saúde local;

- Propõe-se que os médicos de família aumentem o seu rácio de pacientes atendidos de uma média de 1.500 para 1.900, com a devida compensação remuneratória de horário extraordinário;

- Serão criados subsídios de fixação de médicos que decidam exercer na Região por um período mínimo de 5 anos.

- Poderá haver necessidade de transferir médicos entre centros de saúde. Não estão previstos despedimentos;

- Está proposta a integração de mais uma unidade SIV (viatura de Suporte Imediato de Vida) em S. Miguel. Esta viatura ficará em princípio na Ribeira Grande, por ser o segundo concelho mais povoado da ilha e por fazer fronteira com todos os concelhos de S. Miguel. Não haverá aumento da frota de ambulâncias atualmente existente na Ribeira Grande. As unidades SIV servem apenas de apoio à frota de ambulâncias. A SIV é uma unidade de resposta rápida, com equipamentos desfibrilhadores e outros. Os médicos recebem de imediato na central da Estação Açor a informação acerca das verdadeiras urgências, por telemetria – podem assim preparar-se  e chamar os especialistas indicados para que tudo esteja pronto no Hospital para acolher o paciente que irá chegar (ex: enfartes cardíacos, AVCs, traumatismos de acidentes rodoviários…). As SIV funcionam entre as 8h00 e as 22h00. Em S. Miguel são feitas 8 a 10 ativações por dia, Na Terceira 3 a 4 ativações por dia e no Faial 1 ativação por dia. Nem todas são situações verdadeiramente urgentes. Prioridades das SIV: cardiologia, AVC, traumatismos graves, paragens respiratórias.;

- Não deve o SRS fazer concorrência aos privados, especialmente em áreas onde estes prestam melhores serviços. Mas com a rede que o SRS dispõe, deve esgotar-se primeiramente a capacidade de resposta do SRS e depois encaminhar para os privados;

- Não há condições para manter serviço de obstetrícia no Pico. A OMS estipula que um serviço de maternidade, para ser proficiente, deve apoiar no mínimo 1500 partos anuais. No Pico nascem à volta de 65 crianças por ano. É financeiramente insustentável ter no Pico todos os profissionais necessários para os partos mais exigentes (obstetra, anestesista, etc…). Nascem por ano: Ponta Delgada (1.570 crianças), Angra do Heroísmo (600 crianças), Horta (300 crianças);

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* Principais declarações prestadas pelo Secretário Regional da Saúde, Dr. Luís Cabral, na opinião de Tiago Matias. Iniciativa promovida pelo Partido Socialista dos Açores.

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